Termos de Uso

1.1. Estes termos definem as regras para a utilização da nossa plataforma dentro e fora do Brasil, tendo escopo nacional e internacional, abrangendo nosso site, sistemas de inscrição, e-commerce e conteúdos disponibilizados.

1.2. Ao utilizar nossa plataforma, você se responsabiliza integralmente por todos os atos praticados no sistema ou a ele relacionados.

1.3. O Instituto poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As novas versões entram em vigor assim que publicadas no site. O fato de continuar utilizando a plataforma após as mudanças significa que você aceita os novos termos.

1.4. Para garantir total transparência e que todos joguem sob as mesmas regras, estes Termos de Uso valem como o nosso contrato oficial. Ele substitui e supera qualquer e-mail, conversa ou aviso anterior sobre como o site funciona.

1.5. Se tiver dúvidas, sugestões ou precisar tratar de qualquer assunto sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 98808-1517.

2.1. O site aplausosfestival.com funciona como um ambiente centralizado focado em gestão cultural e dança, fornecendo:

• a) Publicação de informações oficiais, cronogramas, editais e regulamentos das edições do festival;
• b) Sistema integrado de inscrições de escolas, grupos de dança e bailarinos independentes em mostras e competições artísticas;
• c) Venda de ingressos para o público geral, plateia e participantes;
• d) Inscrição em workshops, cursos, oficinas, masterclasses e mentorias;
• e) Loja virtual (e-commerce) voltada para a comercialização de produtos de vestuário, bolsas e acessórios da marca “Coleção Aplausos”;
• f) Emissão de certificados de participação e disponibilização de notas e avaliações;
• g) Veiculação de conteúdos institucionais e educativos, sejam eles em formato de texto ou vídeo.

3.1. Para utilizar as funções de inscrição e compras, você deve efetuar um cadastro único, mantendo uma conta pessoal, exclusiva e intransferível. Contas criadas com informações falsas serão canceladas.

3.2. Você se compromete a manter seus dados atualizados e sua senha em segurança, não permitindo o uso por terceiros. Você responde por qualquer atividade realizada na sua conta.

3.3. O cadastro direto na plataforma e a realização de compras são restritos a maiores de 18 anos plenamente capazes. É proibida a criação de contas por menores.

3.4. Ao realizar a inscrição de bailarinos crianças ou adolescentes, o usuário cadastrado (seja ele Diretor de Escola, Coreógrafo ou Professor) garante que possui a devida autorização expressa e por escrito dos pais ou responsáveis legais dos menores para inserir seus dados (nome e idade) no sistema, atendendo ao melhor interesse do menor e em conformidade com o Artigo 14 da LGPD.

4.1. O usuário compromete-se a usar o site apenas para fins lícitos, respeitando os direitos de terceiros e a operação do Festival.

4.2. É expressamente proibido ao usuário:

• a) Publicar, enviar ou comentar qualquer conteúdo de caráter difamatório, calunioso, injurioso, racista, preconceituoso ou violento;
• b) Tentar burlar os sistemas de segurança do site, acessar dados de outros usuários ou invadir redes associadas sem autorização técnica expressa;
• c) Praticar ações que possam sobrecarregar, inundar, danificar ou prejudicar a estabilidade e a infraestrutura dos servidores do Instituto;
• d) Utilizar ferramentas automatizadas (bots, robots ou scrapers) para extrair informações do site de forma indevida.

5.1. Nossos regulamentos técnicos, artes, textos do blog, identidades visuais, fotografias, logotipos e códigos do site são de propriedade exclusiva do Instituto ou de seus parceiros licenciantes. É proibida a reprodução ou cópia sem autorização prévia por escrito.

5.2. O Aplausos Festival é um evento cultural de ampla visibilidade pública. Ao se inscrever, comparecer ou participar do evento, o usuário e os bailarinos participantes cientes declaram que autorizam de forma gratuita e expressa a captação de sua imagem e voz em fotos e filmagens feitas pela organização. Esse material será utilizado de forma respeitosa no sistema do festival, arquivo histórico, site oficial e redes sociais para a promoção da arte da dança.

5.3. É de total responsabilidade do usuário garantir que os materiais enviados (como músicas de coreografias ou logotipos de escolas) não infrinjam direitos autorais de terceiros, respondendo sozinho por qualquer questionamento.

5.4. É estritamente vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição, transmissão, exibição pública, engenharia reversa ou exploração comercial de qualquer conteúdo contido no site sem a prévia, expressa e formal autorização por escrito da diretoria do Instituto.

6.1. Os pagamentos de inscrições, ingressos e produtos da loja são processados por empresas parceiras especializadas e seguras (MercadoPago e PagSeguro). O Instituto não coleta e não armazena dados de cartões de crédito ou dados bancários em seus servidores.

6.2. O acesso a ingressos, workshops e a validação de inscrições de bailarinos dependem da confirmação do pagamento e do envio correto de todas as informações solicitadas nos formulários.

7.1. A montagem correta do cronograma e a emissão de certificados dependem de o usuário preencher os formulários sem erros. O Instituto exime-se de responsabilidade por erros em certificados ou crachás decorrentes de nomes digitados incorretamente pelo usuário.

7.2. Fornecemos o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos para produtos físicos da Coleção Aplausos e para ingressos adquiridos online, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.3. As inscrições para mostras e competições artísticas envolvem custos operacionais e contratação prévia de infraestrutura. Uma vez confirmada a inscrição e ultrapassados os prazos regulamentares, os valores não serão restituídos em caso de desistência do grupo ou bailarino.

8.1. Diante das características do ambiente digital, o Instituto não se responsabiliza por interrupções de conexão, falhas técnicas na internet do usuário ou indisponibilidades momentâneas do servidor de hospedagem.

8.2. Recomendamos que o usuário não deixe para realizar inscrições ou compras no último minuto dos prazos de virada de lote, evitando lentidão decorrente do alto volume de acessos simultâneos.

9.1. O usuário poderá ter seu acesso suspenso ou cancelado imediatamente, sem direito a indenizações, caso pratique fraudes, promova informações falsas, utilize linguagens e comportamentos agressivos ou indevidos com a equipe e demais participantes do festival.

9.2. É estritamente proibido discriminar qualquer pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, gênero, idade ou opinião política, sob pena de exclusão imediata do ecossistema do festival e responsabilização legal conforme a Constituição Federal.

10.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10.2. Nossa prioridade é resolver qualquer situação de forma harmoniosa diretamente com você através do diálogo. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP para solucionar qualquer questão jurídica oriunda deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.3. Caso restem dúvidas sobre o teor deste documento, o usuário poderá contatar a organização por meio do e-mail oficial [email protected] ou via atendimento por WhatsApp no número (11) 98808-1517.